Aprovação da PEC 169/2019 no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019. O texto, que permite que professores da rede pública acumulem outros cargos públicos, foi analisado com base na proposta aprovada na Câmara dos Deputados, originada do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

A PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes para a administração pública. A proposta autoriza que profissionais que já são professores possam exercer outras funções dentro do setor público, desde que haja compatibilidade de horários e o teto remuneratório seja respeitado.

Argumentos do Relator

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator da PEC, defendeu a proposta, argumentando que ela é “procedente” porque “permite ao professor ter outras experiências de atuação profissional”. Marinho ressaltou que essa possibilidade é relevante para o desenvolvimento do docente, permitindo a aquisição de novos conhecimentos e habilidades, além de promover o aprimoramento da atividade de ensino.

Segundo o relator, a PEC também possibilita que os profissionais da educação obtenham uma nova fonte de rendimento, contribuindo para o seu bem-estar financeiro. Ele enfatizou que a medida visa valorizar o professor, evitando a insegurança jurídica existente atualmente.

Próximos Passos

Com a aprovação pela CCJ, a PEC 169/2019 agora segue para análise no plenário do Senado, com o objetivo de ser votada com urgência. A medida representa uma mudança significativa nas regras para a administração pública e para a carreira docente no Brasil.

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