O presidente do Senado Federal, em comunicado, anunciou que o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias será discutido em votação no plenário do Senado.
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A votação está prevista para a próxima terça-feira, 25 de novembro de 2025.
Projeto de Lei e Aprovado nas Comissões
O PLP, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já havia sido aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. As aprovações ocorreram em agosto e outubro deste ano, respectivamente. A relatoria nas comissões foi do senador Marcos Weber (PL-MT).
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Pontos da Proposta
A proposta estabelece uma idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com um requisito de no mínimo 20 anos de experiência na função. Caso o profissional tenha trabalhado em outros cargos, é necessário comprovar 15 anos como agente e mais 10 anos em outra atividade.
O benefício será concedido com integralidade e paridade, ou seja, o valor da aposentadoria será igual ao último salário, com reajustes correspondentes aos funcionários ativos.
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O texto do projeto não detalha o impacto financeiro da aposentadoria especial nem a origem dos recursos necessários para sua implementação.
Dados e Impacto
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta com aproximadamente 400 mil agentes de saúde e agentes de combate a endemias. A aprovação do PLP representaria um avanço significativo para esses profissionais.
O presidente do Senado destacou que a medida corrige uma injustiça histórica, garantindo direitos a milhares de trabalhadores que atuam na linha de frente do cuidado à saúde da população brasileira.