Senador Apresenta Mudanças no PL Antifacção
O senador da MDB-SE, relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado, comunicou ao ministro Ricardo Lewandowski que revisará pontos que considera “inconstitucionais” no texto aprovado pela Câmara. A declaração foi feita em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira, 20 de novembro de 2025.
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O parlamentar criticou a estratégia de comunicação do governo, classificando-a como “agressiva” e ressaltou que a Polícia Federal não sofrerá cortes de recursos com as alterações propostas.
Designado relator antes da votação, Vieira busca uma tramitação equilibrada no Senado, mantendo uma posição independente. O delegado da Polícia Civil e presidente da CPI do Crime Organizado, ele foi designado pelos presidentes do Senado, do União Brasil-AP, e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do PSD-BA, em virtude de seu perfil técnico.
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O Poder360 disponibiliza formulários de cadastro para alertas grátis, em conformidade com os termos da LGPD. O Planalto demonstra preocupação com o impacto financeiro sobre a Polícia Federal, especialmente em relação à redistribuição de bens apreendidos.
O relator assegurou que medirá o impacto e afirmou: “A PF não perderá nenhum centavo; se for preciso compensar, vamos compensar”.
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O PL seguirá o cronograma na CCJ, com audiência pública na próxima semana e votação no início de dezembro. O relator solicitou, por escrito, a posição de todos os envolvidos, incluindo Estados e governo federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pediu análise técnica.
Vieira, por sua vez, solicitou que o Executivo não repita a comunicação adotada na Câmara. “O governo está errando ao adotar uma comunicação de agressão ao Congresso”, afirmou.
Ele considera superadas discussões como a restrição de prerrogativas da PF e a equiparação de facções a grupos terroristas. Segundo ele, questões laterais têm consumido energia enquanto há consenso entre governo e oposição no essencial. Vieira também confirmou que o PL antecipa temas que serão tratados na CPI do Crime Organizado e reforça ações de segurança.