Financiamento para Combate ao Crime Organizado: Novo Fundo e Ajustes no Relatório
O senador Alessandro Vieira (MDB-ES), relator do projeto no Senado, anunciou que o relatório final incluirá a criação de um novo fundo destinado ao combate ao crime organizado. A principal fonte de financiamento proposta é a arrecadação de impostos provenientes de casas de apostas (bets).
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Vieira, que está em processo de análise de sugestões e ajustes, com base em audiências públicas realizadas pela manhã, pretende apresentar o texto final até o final do dia.
A proposta visa direcionar os recursos do fundo para investimentos e ações estratégicas, com foco em medidas efetivas e evitando o mero pagamento de salários. A gestão e a divisão dos recursos entre estados e União serão pontos-chave na definição do modelo.
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O senador expressou confiança de que o Congresso Nacional viabilizará o financiamento, após reuniões com ministros da Fazenda (Fernando Haddad), da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), evidenciando a necessidade de uma ação mais contundente.
Diante de possíveis resistências, uma alternativa considerada é a utilização de uma parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para atender às necessidades do combate ao crime organizado. A expectativa é que o relatório mantenha o aumento das penas e a imposição de restrições à progressão penal.
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Além disso, a audiência de custódia será realizada preferencialmente de forma digital, em vez de uma obrigatoriedade, conforme a versão da Câmara.
Outra mudança prevista é a exclusão da proibição do pagamento de auxílio a familiares de presos. O Ministério da Justiça enviou um documento destacando dez pontos considerados “problemas essenciais” na versão aprovada pela Câmara. A proposta original foi elaborada pela pasta, mas durante a tramitação na Casa, o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), fez diversas alterações que, na visão do governo, desfiguraram o texto inicial.
Derrite atuou como secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, mas se licenciou para reassumir seu mandato e relatar o projeto.