Senador Defende Financiamento da Polícia Federal em PL Antifacção

O senador da MDB-SE, Alessandro Vieira, assegurou que seu relatório não resultará em cortes no financiamento da Polícia Federal, apesar de considerar o texto aprovado na Câmara como “adequado quanto ao mérito”. O parlamentar enfatizou que o foco será na análise da forma do projeto, buscando ajustes para garantir sua constitucionalidade e adequação às diretrizes do Senado em relação ao endurecimento penal e à execução de penas.

Vieira informou que o Senado realizará uma audiência pública na próxima semana para discutir o projeto, que será então relatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa. Caso ocorram alterações, o texto retornará à Câmara para nova análise.

O projeto, enviado pelo Executivo, passou por diversas modificações na Câmara, incluindo o aumento das penas para membros de facções criminosas, que poderão variar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes.

O texto também determina que membros de facções devem cumprir pelo menos 85% da pena para progressão de regime e proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses indivíduos. O senador Vieira possui uma longa trajetória no combate ao crime organizado, com experiência na polícia de Sergipe.

Diálogo entre Poderes para Enfrentar o Crime Organizado

Após a aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado. Alcolumbre ressaltou a importância do diálogo permanente entre os Poderes para avançar com celeridade e equilíbrio na análise das propostas que impactam o sistema de justiça.

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Escolha do Relator e Diálogo no Congresso

O senador Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um esforço para “proteger” o debate sobre o tema na Casa, considerando o clima de polarização na Câmara dos Deputados. O presidente do PT-AP, também manifestou sua aprovação na escolha do senador.

Revisão do Relatório e Ajustes

Inicialmente, o relator do PL, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite, havia previsto a submissão de ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que gerou críticas. Derrite recuou e retirou essa previsão, demonstrando flexibilidade no processo legislativo.