Projeto Antifacção: Senado Avança com Novas Medidas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo relato no Senado do Projeto Antifacção, apresentou nesta quarta-feira (10) um parecer favorável à proposta, após sua aprovação na Comissão de Justiça e Cidadania (CJJ) da Câmara.
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A medida agora segue para análise no plenário do Senado, com a urgência da matéria já aprovada, o que indica a importância do tema para o país. O parecer inclui alterações significativas, visando fortalecer o combate ao crime organizado.
Uma das principais mudanças propostas é a definição de um novo tipo penal para a receptação de bens provenientes de atividades criminosas, praticadas por organizações criminosas, com pena privativa de reclusão de 6 a 10 anos. Essa alteração busca responsabilizar diretamente os envolvidos na lavagem de dinheiro obtido por meio de atividades ilegais.
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Adicionalmente, o projeto propõe a criação de um crime específico para o recrutamento de crianças e adolescentes para organizações criminosas, com pena de reclusão de 5 a 10 anos. Essa medida visa proteger a vulnerabilidade de menores de idade e responsabilizar aqueles que os utilizam para fins ilícitos.
Outro ponto crucial do parecer é a criação do CIDE-Bets, um imposto sobre as apostas esportivas. A arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano seria destinada ao financiamento de ações de combate ao crime organizado, representando um aporte significativo para a segurança pública.
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O parecer também determina que os Grupos de Ação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) sejam os destinatários dos recursos provenientes do CIDE-Bets, otimizando a aplicação dos fundos no combate às organizações criminosas.