O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou a prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
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O pedido foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Esta é a terceira pessoa a ser presa pela CPI. O senador Viana justificou a medida, afirmando que o depoente, em diversas ocasiões e apesar de ser testemunha, “fez afirmação falsa, negou e calou a verdade”. Em nome dos aposentados, que totalizam quase 240 mil que foram enganados pela CBPA, o senador enfatizou a necessidade da prisão de Abraão Lincoln da Cruz.
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Para embasar o pedido de prisão, Gaspar mencionou quatro situações específicas. A primeira se refere ao silêncio mantido em relação ao conhecimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o que seria uma tentativa de obstruir a verdade.
O segundo caso envolve a declaração sobre a relação com Gabriel Negreiros, que o relator considerou mais próxima do que o depoente alegava. O terceiro ponto trata da omissão em informar que Adelino Rodrigues Junior possuía amplos poderes para movimentar recursos da CBPA.
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Em todas as ocasiões, Gaspar apontou que o depoente “fez afirmações falsas e calou a verdade”. O relator solicitou que, em respeito ao povo brasileiro e aos parlamentares, a prisão de Abraão Lincoln da Cruz seja decretada. Após o término do depoimento, Gaspar ameaçou formalizar o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e calar a verdade, argumentando que o silêncio do depoente em perguntas que não o autoincriminam pode ser um fator relevante no final dos trabalhos da CPI.
A CBPA teve negócios com empresas de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e relações financeiras com políticos de estados como Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão. A confederação também possui atuação no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), com o representante deputado Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).
A CBPA é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que resultou no bloqueio de bens da entidade e de seu presidente.
A investigação aponta para um esquema de desvio de recursos dos benefícios de aposentados e pensionistas, com movimentações financeiras de R$ 410 milhões em uma conta aberta em Ceilândia, entre maio de 2024 e maio de 2025. Além disso, a CPI identificou a atuação da CBPA como parte de uma “arquitetura criminosa” responsável por um prejuízo estimado em R$ 221,8 milhões.
