Senador Viana Critica Ativismo Judicial do STF e Propõe Mandatos Fixos

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, manifestou-se nesta quarta-feira (4) sobre o que ele considera “ativismo judicial” do STF (Supremo Tribunal Federal). As declarações foram feitas em resposta a uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringiu os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Viana argumentou que a decisão de Gilmar Mendes representa uma “interferência” do STF nos trabalhos do Congresso Nacional. Ele ressaltou que essa não é a primeira vez que o Judiciário se envolve em comissões parlamentares de inquérito.

O senador defendeu a necessidade de corrigir falhas na legislação que define a competência do Poder Legislativo. Ele criticou a regra atual, que permite que ministros permaneçam na Corte até os 75 anos, apontando que isso resulta em períodos de permanência de 35 a 40 anos, o que ele considera prejudicial para o país.

A proposta defendida pelo presidente da CPMI é a criação de mandatos fixos para os ministros do STF, sugerindo um mandato de dez anos como exemplo, visando a renovação da Corte e a diminuição da influência política nas indicações. O senador também mencionou um projeto de lei que está em tramitação no Congresso, buscando limitar decisões monocráticas de ministros do STF, já aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Viana espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta, paute a proposta para discussão no plenário da Câmara dos Deputados.

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