O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), comunicou em entrevista a jornalistas, que o pedido de extensão dos trabalhos da comissão já possui o número mínimo de assinaturas necessário para ser formalmente protocolado.
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No entanto, a decisão final sobre a extensão do prazo está a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Prorrogação Inicial e Avaliação
Segundo o presidente da CPMI, o requerimento inicial prevê uma ampliação dos trabalhos por até 120 dias, embora ele considere esse período excessivo. Viana ressaltou que uma prorrogação de 60 dias seria uma alternativa mais adequada e potencialmente viável.
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Reunião com o Presidente do Senado
O senador Carlos Viana informou que se reunirá com Davi Alcolumbre na próxima semana para discutir o assunto. Ele pretende apresentar ao presidente do Senado um conjunto de documentos que demonstram a necessidade de um período adicional para a elaboração de um relatório completo e consistente.
Possibilidade de Recurso ao STF
Viana mencionou que, caso a prorrogação não seja viabilizada pelos meios regimentais, integrantes da comissão estão considerando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa opção ainda será debatida internamente e submetida à votação.
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Cronograma e Resultados da CPMI
A CPMI do INSS tem um cronograma de encerramento previsto para 28 de março. Caso não haja a ampliação do prazo, o presidente da comissão detalhou um plano de contingência para cumprir o calendário estabelecido. Até a última semana de março, a comissão planeja realizar 13 reuniões, com as duas últimas destinadas à leitura do relatório final e à votação do texto, caso a prorrogação não seja aprovada.
Durante as investigações, a CPMI do INSS realizou 51 reuniões, analisou aproximadamente 4.800 documentos, autorizou 43 quebras de sigilo e identificou 108 empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários.
As oitivas finais se concentrarão em representantes de bancos, instituições financeiras e plataformas de pagamento.