Senador Jorge Seif Vota Contra Cassação em Julgamento do TSE

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou seu voto contrário à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) nesta terça-feira (10). A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, que reúne os partidos PSD, Patriota e União Brasil.

O julgamento se iniciou após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina ter rejeitado as acusações contra o senador em novembro de 2023. A decisão do TRE manteve o mandato de Seif. A Coligação Bora Trabalhar alegava que o senador teria sofrido abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O caso central do julgamento no TSE gira em torno da influência do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, na campanha do senador. A acusação detalha a oferta de estrutura para viagens em aeronaves da Havan e a realização de transmissões ao vivo nas redes sociais, além da suposta participação direta de Hang na campanha.

Além disso, a Coligação Bora Trabalhar apontou o financiamento irregular da campanha, com a participação do senador em uma feira organizada pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi um ponto levantado no processo.

Durante o julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques justificou seu voto, argumentando que as provas apresentadas não são suficientes para comprovar o abuso de poder econômico e, consequentemente, para justificar a cassação do mandato. Ele enfatizou a importância de preservar o direito ao voto, afirmando que “deve-se privilegiar o sufrágio popular”.

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Após o voto do relator, o julgamento foi temporariamente suspenso e retomará-se na próxima quinta-feira (12). Ainda faltam os votos de seis ministros do TSE para que a decisão final seja tomada.

A defesa do senador Jorge Seif, no início do julgamento, reiterou que não foi comprovada a prática de abuso de poder econômico e a participação expressiva de Hang na campanha.