Tramitação da Proposta de Taxação de Fintechs é Suspenida

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, agendada para terça-feira (18), que envolvia a votação de um projeto com medidas que dobram a taxação de criptomoedas e elevam a CSLL para fintechs e instituições financeiras, foi cancelada.

A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados sinalizar que não pretende analisar a proposta neste momento.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, confirmou à reportagem a suspensão da análise, justificando a medida pela falta de sinalização favorável da outra Casa legislativa. Ele decidiu dar um prazo adicional de sete dias para que a Câmara avalie o projeto.

A proposta original também incluía a criação de um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.

Inicialmente, a CAE planejava que o projeto fosse votado em sessão terminativa, e, caso aprovado, seguiria diretamente para a Câmara. No entanto, o recuo da Câmara dos Deputados levou Renan a adiar a deliberação. Durante as negociações, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) buscava garantias do governo e acordos sobre pontos considerados sensíveis, como a estimativa da arrecadação com apostas online ilegais.

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Além disso, as negociações visavam um compromisso público de fiscalização envolvendo a Receita Federal, a Polícia Federal e a Coaf, além de um texto final que minimizasse o potencial de “lobby excessivo” no Congresso. A retomada da discussão está prevista para a próxima semana, caso haja convergência entre as duas casas legislativas em relação à tramitação do projeto.