Comissão de Segurança Pública do Senado Discutirá Projeto sobre Drones

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar nesta semana o projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de drones por órgãos de segurança em todo o país. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa definir regras para o emprego desses equipamentos em operações policiais e investigativas. O texto inclui a proibição do acoplamento de armas e a automação total dos drones, assegurando que o controle seja sempre realizado por um operador humano.

O projeto abrange tanto veículos aéreos não tripulados quanto aeronaves remotamente pilotadas, permitindo seu uso em situações como a apuração de crimes, a repressão ao tráfico de drogas e perseguições policiais. A discussão se torna relevante diante do aumento no uso de drones em operações policiais.

Relator e Audiência Pública

O relator da proposta é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que encontra-se atualmente em licença médica. O projeto já havia sido incluído na pauta da comissão em 2024, porém, a votação foi adiada. Em resposta, o senador Weverton (PDT-MA) solicitou a realização de uma audiência pública, agendada para a terça-feira (14).

Argumentos sobre o Uso de Drones

Weverton defende que o uso de drones é essencial para o monitoramento de áreas de risco e de difícil acesso, contribuindo para a segurança e a eficiência das operações. No entanto, ele enfatiza a necessidade de uma análise cuidadosa para evitar conflitos com direitos fundamentais, como a privacidade, a vida privada e a proteção do domicílio.

Contexto Operacional

O tema ganha relevância com o uso crescente de drones em operações policiais em estados como São Paulo, onde os equipamentos são utilizados para monitorar ações e dispersar aglomerações ilegais, como os chamados “pancadões”.

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