Professores com Salários Limitados Podem Ser Isentos de Imposto de Renda

Um projeto de lei que aguarda análise no Senado Federal propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para profissionais do magistério que recebam até R$ 10.000 mensais. A iniciativa, liderada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa modificar a legislação sobre isenções e deduções do IR, beneficiando professores da educação básica e do ensino superior, desde que a renda seja proveniente exclusivamente do exercício da docência.

Segundo o projeto, a perda de arrecadação decorrente da isenção seria compensada através da cobrança de impostos sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. O senador Fabiano Contarato argumenta que a medida terá um impacto fiscal relativamente baixo, mas propõe a vinculação da arrecadação dessas apostas para garantir o equilíbrio financeiro da proposta.

Contarato ressalta que, apesar dos esforços para reduzir a desigualdade salarial entre professores e outros profissionais com qualificações semelhantes, os docentes brasileiros ainda recebem salários inferiores. Ele considera que essa situação dificulta o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que estabelecia a equiparação salarial até 2024, e desestimula a permanência de profissionais qualificados no setor educacional, abrangendo desde a educação infantil e fundamental até o ensino superior.

O projeto, ainda sem relator designado, passará por comissões temáticas do Senado antes de ser votado no plenário. Caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta não altera as faixas gerais do Imposto de Renda e restringe o benefício a rendimentos exclusivamente oriundos da atividade docente.

A iniciativa busca valorizar a carreira do magistério e atrair profissionais qualificados para o sistema educacional brasileiro.

Leia também:

Nikolas Ferreira em marcha épica: jornada inspirada em “Forrest Gump” viraliza!

Consultoria Legislativa Revela: Redução e Transformações nos Discursos no Senado

Deputados aprovam lei com medicamentos para autistas no SUS