Fim da Taxa de Licenciamento Anual Pode Chegar em Todo o País
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe a proibição de qualquer cobrança pela emissão ou renovação do Certificado de Licenciamento Anual, desde que o documento seja digital. A medida se aplica a carros, motos e demais veículos registrados nos Detrans estaduais e no Distrito Federal.
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O projeto também determina que o licenciamento passe a existir unicamente em formato eletrônico.
O Projeto de Lei nº 310/2026 e o Senador Cleitinho
A proposta é o Projeto de Lei nº 310/2026, idealizado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Até o momento, a matéria ainda não possui relator oficialmente designado nas comissões do Senado, o que indica que a tramitação está em fase inicial.
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Como o PL 310/2026 Muda a Prática
O projeto estabelece três mudanças principais:
- Proíbe a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão ou renovação do Certificado de Licenciamento Anual em meio eletrônico;
- Obriga que o Certificado de Licenciamento Anual passe a ser emitido exclusivamente em formato digital;
- Impede que os Detrans dos estados e do Distrito Federal cobrem qualquer valor pelo documento digital.
Economia para o Motorista
O próprio autor do projeto afirma que, em alguns estados, a taxa de licenciamento pode chegar a valores próximos de R$ 300. Com a aprovação do PL 310/2026, o motorista deixaria de pagar esse valor todos os anos. A economia, portanto, varia conforme o estado.
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Por que o Senado Discute o Fim da Taxa de Licenciamento
Na justificativa apresentada no PL 310/2026, o autor afirma que tornou desnecessária a cobrança. Segundo o texto, atualmente o processo é totalmente automatizado. Assim, não existe mais emissão física realizada pelo órgão de trânsito. O projeto, entretanto, sustenta que a cobrança perdeu a contrapartida de serviço ao cidadão.
Por esse motivo, o senador afirma que manter a taxa gera distorção administrativa.
Qual Economia o Motorista Pode Ter com a Proposta
O próprio autor do projeto afirma que, em alguns estados, a taxa de licenciamento pode chegar a valores próximos de R$ 300. Com a aprovação do PL 310/2026, o motorista deixaria de pagar esse valor todos os anos. A economia, portanto, varia conforme o estado.
Em Que Fase Está o Projeto Hoje
O projeto foi apresentado e aguarda análise nas comissões temáticas do Senado. Depois dessa etapa, a proposta poderá seguir para votação em plenário. Somente após aprovação no Senado é que o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Portanto, ainda não existe data para o fim da taxa. Por enquanto, a medida segue em discussão legislativa.
O Que Muda Para o Motorista Se o PL 310/2026 For Aprovado
Se a proposta avançar, o licenciamento continuará sendo exigido todos os anos. Porém, deixará de ter cobrança associada à sua emissão. O documento passará a existir unicamente em formato digital. Ao mesmo tempo, o cidadão continuará podendo acessar o comprovante pelo celular.
Desse modo, o custo anual para manter o veículo regular tende a diminuir. Além disso, o projeto reforça a digitalização definitiva dos serviços de trânsito no país.