Senador Plínio Kubitschek Apresenta Atualização sobre Projeto de Anistia

O senador Plínio Kubitschek (PL-RJ) comunicou nesta terça-feira (9) as últimas informações sobre o projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele relatou que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece “preocupado” com o andamento da proposta, que visa a redução de penas para os acusados.

Segundo o senador, o ex-presidente tem buscado acreditar nos compromissos dados pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que haviam se manifestado a favor de pautar a anistia em 2024. Kubitschek ressaltou que a decisão final sobre a anistia cabe aos plenários da Câmara e do Senado, e que o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem dificultado o avanço do projeto.

O senador criticou a postura do relator, que tem defendido a exclusão da anistia do 8 de janeiro do projeto, propondo apenas a dosimetria de penas. Kubitschek enfatizou que o debate sobre a anistia deve ser conduzido pelos plenários das casas legislativas, e que a palavra final sobre o tema não pode ser definida pelo relator.

Ele também afirmou não se preocupar com uma possível intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso, argumentando que a competência para tratar de anistia é do Congresso Nacional e que não há nada de inconstitucional na proposta, a menos que o STF decida de forma arbitrária.

Leia também:

Nova Lei endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis e aumenta proteção às vítimas

Hugo Motta decide: Câmara analisa cassação de Bolsonaro, Ramagem e outros MPs!

Alexandre de Moraes Solta Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, em Caso Polêmico