O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador (Podemos-MG), anunciou que a votação sobre o pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), , será realizada na quinta-feira (27).
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O objetivo é permitir que os parlamentares decidam se o ministro prestará ou não depoimento à comissão.
Contexto da Convocação
A convocação do ministro da AGU ocorre em um momento delicado para ele, pois sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) depende do apoio dos senadores. A CPMI do INSS se tornou um obstáculo para o processo de ressarcimento das vítimas do esquema de descontos associativos ilegais.
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Preocupações com o Ressarcimento
O ministro da AGU expressou preocupação de que a CPMI pudesse atrasar o processo de devolução dos recursos para aposentados e pensionistas. Ele destacou a necessidade de agilizar a construção de um modelo jurídico para o ressarcimento.
Depoimento e Acordo Interinstitucional
A CPMI solicitou o depoimento do ministro para esclarecer detalhes sobre o acordo interinstitucional elaborado no governo para ressarcimento das vítimas. A solicitação veio após o jornal O Estadão revelar que a AGU já havia identificado descontos associativos ilegais em 2024 e levantado suspeitas contra uma entidade com o vice-presidente sendo o irmão do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.
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Obrigações da CPMI
O relator da comissão, deputado (União Brasil-AL), enfatizou a obrigação do colegiado de convidar o ministro para prestar depoimento, sob pena de prevaricação. A decisão visa garantir a transparência e a apuração dos fatos relacionados ao esquema de descontos associativos.