A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias trabalhando com um dia de descanso – conhecida como 6×1. O documento agora segue para análise do plenário do Senado.
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Principais Mudanças Propostas
A PEC estabelece duas alterações significativas. Inicialmente, a proposta define um limite de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias de trabalho, com a possibilidade de compensação de horários ou redução da jornada, conforme acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Além disso, a PEC garante um repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
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Período de Transição e Limites Horários
Para a implementação da nova escala, a PEC prevê um período de transição gradual, podendo durar até cinco anos. O texto determina que a duração normal do trabalho não ultrapassará 44 horas semanais, com o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.
A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, o limite máximo será de 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com, no mínimo, dois dias de descanso preferencialmente aos sábados e domingos. A partir do segundo ano, o limite será reduzido em uma hora a cada ano, até atingir 36 horas semanais, mantendo o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
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Implementação e Considerações Finais
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), necessita da aprovação do plenário do Senado e dos deputados para entrar em vigor. A transição, conforme estabelecido, considerará o limite máximo de oito horas diárias, com a possibilidade de compensação e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.