Senador Moro Aprovado: Medidas Drásticas Contra Crimes em Vestiário Policial

Senado Aprova Medidas Mais Rigorosas para Crimes Cometidos contra Agentes de Segurança

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que endurece as regras para indivíduos acusados ou condenados por homicídio contra policiais e outros agentes de segurança. A aprovação representa um passo importante na busca por maior proteção para servidores públicos que atuam na segurança pública.

O projeto estabelece que presos por crimes de homicídio contra agentes de segurança deverão ser transferidos para presídios federais de segurança máxima. A medida visa, principalmente, mitigar riscos de retaliação dentro das prisões estaduais, além de fortalecer a proteção institucional oferecida aos profissionais da segurança.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Sergio Moro (União-PR), destacou que a transferência para o sistema federal diminui a chance de que o acusado ganhe notoriedade dentro de um ambiente prisional, uma prática que frequentemente ocorre em presídios estaduais.

Além da transferência para presídios de segurança máxima, o projeto também propõe alterações na Lei de Execução Penal. O texto amplia as possibilidades de aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que implica em maior isolamento e restrições de contato com o mundo exterior.

Uma das principais mudanças é que a progressão de regime ou a concessão de livramento condicional ficam suspensas enquanto o preso estiver sob o RDD.

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O projeto também permite que o juiz determine a inclusão do preso no RDD de forma liminar, ou seja, sem a necessidade de uma análise completa do caso, desde que haja uma manifestação posterior do Ministério Público e da defesa. A justificativa é garantir uma resposta rápida em situações de risco e contribuir para a proteção de agentes públicos e seus familiares.