Senador Maia lidera debate polêmico sobre futuro do Banco Central em 2026
Análise da PEC 65/2023 pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, para analisar a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023. O senador Jonas Maia (PSDB-AM) é um dos principais articuladores da proposta.
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O objetivo da PEC é alterar a estrutura do Banco Central do Brasil. A proposta prevê que o Banco Central deixe de ser uma autarquia federal e se transforme em uma “instituição de natureza especial”, com autonomia em diversas áreas. Essa autonomia incluiria aspectos técnicos, operacionais, administrativos, orçamentários e financeiros.
A proposta também estabelece que o Banco Central seria organizado como uma “empresa pública” e teria o poder de polícia, com poderes de regulação, supervisão e resolução. O texto da PEC busca modernizar o Banco Central, adaptando-o às novas demandas do cenário financeiro e econômico do país.
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