O senador americano, aliado de Jair Bolsonaro, criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente. A manifestação foi feita por meio da plataforma X, onde Jett expressou preocupação com possíveis consequências internacionais para o ministro.

Responsabilização Internacional

O senador norte-americano argumentou que a comunidade internacional poderia atribuir responsabilidade pessoal a Alexandre de Moraes caso o ex-presidente Bolsonaro apresentasse piora em seu estado de saúde. Jett mencionou a possibilidade de responsabilização por homicídio culposo ou crimes análogos, dependendo do desenvolvimento da situação clínica.

Revisão da Decisão e Referências Jurídicas

Jett informou ter enviado uma carta ao ministro, solicitando a reconsideração da decisão. O senador ressaltou que a medida afronta a Constituição Brasileira e os direitos humanos, além de contradizer a jurisprudência do STF. Ele citou a ADPF 347 e o Código Penal brasileiro como base para suas alegações.

Contexto da ADPF 347 e do Código Penal

O senador Jett apontou que a ADPF 347 reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, devido a violações de direitos fundamentais, como dignidade, integridade física e acesso à saúde, decorrentes de superlotação e condições degradantes.

Ele lembrou que o Código de Processo Penal permite a prisão domiciliar em casos de presos extremamente debilitados por doença grave, considerando a situação de vulnerabilidade e dignidade humana.

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Críticas à Ação do STF e Estado de Saúde de Bolsonaro

O senador Jett criticou a atuação de Alexandre de Moraes e do STF, acusando-os de atuarem de forma “seletiva e excessiva”. Ele argumentou que o ministro submete Bolsonaro a “condições que equivalem a punição extrajudicial, configurando dano deliberado ou privação de vida por negligência intencional e culposa”.

Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de hérnia e passou a utilizar , a pedido da equipe médica. O cirurgião Claudio Birolini recomendou a adoção de também para conter as crises de soluço. O ex-presidente recebeu alta do Hospital DF Star na noite de 5ª feira (1º.jan.2026) e retornou à Superintendência da Polícia Federal, onde cumprirá pena por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro estava internado desde 24 de dezembro, quando deu entrada para realizar uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral.