O Senado implementou uma nova ferramenta de inteligência artificial que permite analisar sugestões enviadas pela população e integrá-las a projetos de lei. A iniciativa visa ampliar o debate legislativo, considerando ideias que, anteriormente, não atingiam o número mínimo de apoios exigido para serem consideradas.
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Como Funciona a Ferramenta
A ferramenta conecta o banco de ideias dos cidadãos com as propostas em análise na Consultoria Legislativa do Senado. Ela busca identificar sugestões relevantes, que podem ser utilizadas para embasar justificativas, inspirar a redação de projetos e orientar ajustes nos textos apresentados pelos congressistas.
O sistema foi desenvolvido como parte do Desafio de Inovação do Senado, uma iniciativa que incentiva os funcionários a proporem soluções para melhorar o trabalho da Casa Legislativa.
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Primeiro Resultado: Projeto de Lei sobre Atendimento Psicológico
A ferramenta já gerou um resultado positivo: uma sugestão da cidadã Cândida Magalhães, de São Paulo, que propunha atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi identificada e incorporada a um projeto de lei.
O Projeto de Lei, proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.
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Processo de Avaliação e Incorporação de Ideias
O processo envolve a solicitação da Consultoria Legislativa ao e-Cidadania por uma lista de sugestões. A inteligência artificial realiza uma pesquisa no banco de ideias legislativas, selecionando aquelas compatíveis com a proposta em questão. As ideias selecionadas podem ser incorporadas ao projeto, reforçando o argumento de que a proposta responde a demandas sociais.
Origem e Desenvolvimento da Ideia Legislativa
A ideia legislativa, criada em 2012, foi a primeira ferramenta do e-Cidadania. Qualquer cidadão pode enviar sugestões, que podem ser transformadas em projetos de lei. Se uma ideia atingir 20.000 apoios, ela é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para análise.