O senador da União Brasil-PB, Efraim, declarou que a proposta de regulamentação sobre o chamado “devedor contumaz” – empresas que utilizam a sonegação fiscal como modelo de negócio – foi resultado de negociações com integrantes da Câmara dos Deputados.
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Ele enfatizou a busca por contribuições na Casa Baixa e de outros congressistas para enriquecer o texto com ideias relevantes. A declaração foi feita durante o seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira”, promovido pelo ICL (Instituto Combustível Legal) com apoio do Poder360.
Impacto na Segurança Pública
O senador Efraim argumentou que o tema evoluiu de uma discussão técnica para uma questão de segurança pública. Ele destacou a escalada da violência e a infiltração do crime organizado na economia, com o objetivo de lavar dinheiro proveniente de atividades ilícitas.
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Segundo ele, organizações criminosas identificaram que “mexer com combustível ou bebida adulterada é muito mais vantajoso e menos arriscado do que traficar cocaína”.
A Contumácia como Motor do Crime
Efraim afirmou que a “contumácia” – o uso estruturado da inadimplência para obter vantagem competitiva – se tornou o “combustível” do financiamento do crime organizado. Ele ressaltou que “lavar dinheiro do crime está dando lucro”, impulsionando a criminalidade.
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Dados Econômicos e Impacto
O senador citou dados que indicam um prejuízo de R$ 200 bilhões na economia brasileira nos últimos 10 anos, com a participação de aproximadamente 1.200 CNPJs. Ele buscou garantir ao setor produtivo que a inadimplência é um risco inerente à atividade empresarial, enquanto a contumácia representa uma prática planejada e deliberada para sonegar impostos.
Propostas para o Congresso
A declaração de Efraim ocorre em um contexto de intensas movimentações no Congresso em torno do tema. Em novembro, a Câmara dos Deputados escolheu o Projeto de Lei nº 9.366/2025 (PL-SP) para ser o projeto base do projeto do devedor contumaz. O projeto visa estabelecer regras específicas para punir empresas que utilizam a inadimplência de forma estruturada para obter vantagem competitiva.
No Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade em 2 de setembro.
Solicitação de Aceleração do Processo Legislativo
O senador Efraim solicitou aos líderes da Câmara que pelo menos três dos projetos que punem devedores contumazes sejam votados em conjunto no plenário antes do recesso. O objetivo é acelerar o processo legislativo e fortalecer o combate à sonegação estruturada.