A aprovação de uma emenda que modifica os royalties no setor de petróleo gerou opiniões divergentes entre os agentes do setor. O senador, relator do texto aprovado no Congresso, expressou preocupação com a criação de insegurança jurídica e o impacto potencial na quebra de contratos existentes.
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A organização manifestou sua preocupação com o possível prejuízo à produção de petróleo no pré-sal, atribuindo a desconfiança como fator central. A entidade destacou que a mudança poderia levar à redução de investimentos e à diminuição da confiança no mercado.
A emenda em questão trata da forma de cálculo do Preço de Referência do petróleo, um valor fundamental para o governo na definição de royalties, participações governamentais e tributos. Esse cálculo é estabelecido por fórmulas técnicas definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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A alteração proposta na Medida Provisória (MP) substitui os critérios atuais por cotações internacionais e, na ausência destas, pela regra de preços de transferência – método utilizado para avaliar operações entre empresas do mesmo grupo.
Essa mudança implica um novo método para determinar o valor do barril produzido no Brasil.
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O instituto que elaborou a análise argumenta que a mudança representa uma troca de um método técnico e testado por um critério que não refletiria adequadamente o mercado. A entidade enfatiza que a alteração não aumentaria a arrecadação, não reduziria os preços e não geraria empregos.
A Associação Nacional dos Refinadores Privados (ANARP) defende que a mudança corrige uma distorção, aproximando o preço de referência do valor real do petróleo no mercado. A organização acredita que essa medida incentivaria o refino nacional, ampliando a arrecadação.
Segundo a ANARP, o preço de referência deve refletir o preço de mercado, mas as fórmulas atuais da ANP resultariam em valores inferiores ao real, o que desestimularia o refino. A associação ressalta a importância de regras estáveis para o crescimento econômico do país.