Revisão do Artigo sobre a Proposta da “OAB da Medicina”
Um debate acalorado está em curso no Senado da República, com a análise de um projeto de lei que propõe a criação de uma espécie de “prova da OAB da medicina”. A proposta, em tramitação desde a terça-feira, 2 de dezembro de 2025, visa exigir que novos médicos façam uma avaliação, após a conclusão do curso, para obter registro e exercer a profissão.
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Essa avaliação seria conduzida pelo Conselho Federal de Medicina. A discussão central gira em torno da necessidade de garantir a competência médica no Brasil, um tema que a médica Ludhmila Hajjar considera urgente, mas que, na sua visão, não será solucionado pela proposta em análise.
Ludhmila Hajjar, renomada cardiologista e professora da Universidade de São Paulo, defende a formalização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), já existente, e a realização de avaliações progressivas durante a formação do médico.
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Ela propõe testes no 4º e 6º anos do curso, com o objetivo de impedir a progressão de alunos que não atendam aos critérios e um teste progressivo no 6º ano, antes da saída do aluno. Essa abordagem, segundo ela, é mais eficaz do que a prova final, que, na sua opinião, não resolve o problema da formação médica no Brasil.
A médica, reconhecida internacionalmente em 2024 por um ranking elaborado pelo professor John P.A. Ioannidis, da Universidade de Stanford, atende muitos políticos e personalidades.
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O debate se intensifica com a oposição da comunidade acadêmica e de organizações do setor educacional. Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, critica a proposta, argumentando que ela desorganiza a política pública e o trabalho de avaliação, sem trazer benefícios ao país.
A Associação Nacional das Universidades Particulares e o Sindicato das IES Privadas do RJ também se manifestam contra a proposta, defendendo a segurança e a eficácia do Enamed como modelo de avaliação da formação médica no Brasil. O governo, por sua vez, defende o Enamed, desenvolvido pelo Ministério da Educação, como mais “sistêmico” e inconstitucional, argumentando que a proposta em análise apenas puniria o recém formado e sua família.
A tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais está prevista para a quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, com a expectativa de votação. O relator do texto é o senador do PP-RR, que defende a aprovação da proposta como está, considerando-a fundamental para proteger a sociedade.
A votação, se ocorrer, será sob protestos, com a comunidade acadêmica e organizações do setor educacional expressando sua oposição à proposta. O Ministério da Educação, por sua vez, busca manter sua prerrogativa de avaliação exclusiva dos alunos e cursos de medicina.
A situação demonstra a complexidade do debate sobre a formação médica no Brasil, com diferentes perspectivas e interesses em jogo.