A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, um projeto que visa criar um programa de avaliação dos serviços de saúde, tanto em hospitais públicos quanto privados. O projeto passará por uma avaliação periódica da vigilância sanitária, com os resultados divulgados publicamente.

O projeto recebeu um relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, dependendo da ausência de recursos para votação em plenário. A iniciativa foi proposta pelo ex-senador e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Multas por Não Cumprimento de Padrões

O projeto propõe a aplicação de multas que variam de R$ 5.000 a R$ 500.000 para instituições privadas que não cumprirem padrões de qualidade estabelecidos. Esses padrões serão definidos pela Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde.

Diretrizes para a Avaliação

Os padrões de qualidade a serem avaliados incluem a garantia da segurança do paciente, a oferta adequada de recursos para assegurar o pronto atendimento, o cuidado centrado no paciente, o acolhimento equitativo e o cumprimento das normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Caso de Flávio Dino

Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu seu filho, Marcelo, de 13 anos, que foi internado em um hospital de Brasília após uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica, alegando que a médica responsável pelo atendimento abandonou a UTI pediátrica, causando demora no atendimento.

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Em outubro deste ano, o hospital foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão aos pais de Marcelo.

Reconhecimento da Importância da Iniciativa

O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), celebrou a aprovação do projeto. “O senador Flávio Dino perdeu um filho adolescente, o que foi à época um trauma muito grande. Atribuiu-se isso a falta de assistência adequada e a erro médico.

Evidentemente, essa é uma preocupação que todos nós temos. É uma iniciativa muito importante, uma matéria relevantíssima que estamos aprovando”, declarou Castro.

Audiência Pública Proposta

A CAS aprovou um requerimento para realização de audiência pública sobre o PL, que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular.

O debate foi proposto pelo relator do texto, senador Dr. Hiran (PP-RR).