O senador da República (PT–ES), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crime Organizado e figura de destaque na base governamental, expressou críticas à forma como o governo tem tratado a questão da segurança pública. A declaração foi proferida durante um almoço realizado na sede da Câmara do Parlamento, em Brasília.
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O parlamentar argumentou que o governo, por vezes, demonstra uma visão excessivamente idealizada sobre segurança pública. Ele ressaltou a necessidade de uma análise técnica e imparcial do tema, enfatizando que a segurança pública deve ser uma pauta apartidária.
Problemas no Sistema Penal
O senador criticou distorções no sistema penal, como a progressão de pena e a saída temporária, também conhecida como “saidinha”. Ele questionou a razoabilidade de conceder 35 dias de liberdade condicional a um condenado por homicídio, buscando entender como justificar essa decisão para as famílias das vítimas.
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Propostas para o Combate ao Crime
O parlamentar defendeu que o combate ao crime organizado pode ser aprimorado utilizando os instrumentos já existentes no ordenamento jurídico. Ele propôs que crimes praticados por facções criminosas sejam considerados inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anulação, além de aumentar as penas.
Aumento do Tempo de Internação para Adolescentes
O senador propôs ampliar o tempo máximo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais graves, argumentando que o Brasil possui uma abordagem branda em comparação com outros países do G20. Ele sugeriu um aumento do período de internação de 3 para 5 anos, podendo chegar a 10 anos.
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Críticas ao Judiciário e Ministério Público
O parlamentar criticou a morosidade do sistema judicial, atribuindo a falta de cumprimento dos prazos como um dos principais problemas. Ele apontou que, somando todos os prazos do Código de Processo Penal, não deveria ultrapassar 6 meses, mas que pessoas permanecem presas por anos sem sentença.
Recomendações para o Judiciário e Ministério Público
O senador defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público adotem medidas para garantir o cumprimento dos prazos processuais. Ele ressaltou que, em casos de culpa comprovada, os réus devem ser condenados, e aqueles que não forem culpados devem ser libertados.
Conclusão: Debate Técnico e Realista
O senador concluiu que o debate sobre segurança pública deve ser guiado pela realidade e pela técnica, buscando uma discussão com base em evidências e soluções eficazes. Ele enfatizou a importância de abordar os problemas com seriedade e responsabilidade, visando a construção de uma sociedade menos violenta.