Senador Questiona Decisão do STF e Instalação de CPI

Em pronunciamento no Senado, na terça-feira (4 de novembro de 2025), o senador (Novo-CE) manifestou críticas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), conhecida como “ADPF das Favelas”, apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador citou a análise de um advogado e articulista deste jornal digital, argumentando que a decisão do STF fere o regimento interno da corte e compromete o princípio do juiz natural.

A ADPF 635, segundo o senador, surgiu a partir de uma ação movida pelo PSB no STF, iniciada em 2019, que questionava a condução das operações policiais do Estado do Rio de Janeiro em comunidades carentes localizadas nos morros. O ministro Roberto Barroso atuava como relator da ADPF na época.

O senador defendeu que a relatoria da ADPF deveria ser designada ao ministro Gilmar Mendes, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o regimento interno da corte e o princípio do juiz natural, que impede a escolha arbitrária do julgador, assegurando a imparcialidade do julgamento.

O senador também expressou preocupação com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Ele ressaltou que o colegiado deve atuar de forma técnica e independente, mas que a dinâmica do processo foi dominada pela base governista.

Leia também:

PL da Dosimetria: Redução de Penas em Caso de 8 de Janeiro com Bolsonaro

Inmet emite alerta máximo por temporais com chuva e granizo no Sul de 2025

São Paulo: Chuvas e Ventos Causam Desabamentos e Preocupação na USP

O senador mencionou que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria a presidência da CPI, mesmo sem ter assinado o requerimento de criação.

O senador enfatizou a necessidade de um equilíbrio na condução da CPI, sugerindo um modelo que assegure a independência e a imparcialidade do processo legislativo.