A Comissão de Direitos Humanos do Senado, liderada pela senadora do Distrito Federal, divulgou um relatório na terça-feira, 18 de novembro de 2025, detalhando problemas significativos no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal, e sua possível utilização como local de cumprimento de pena para o ex-presidente (PL), condenado a 27 anos e 9 meses por golpe de Estado.
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O documento aponta questões estruturais e de atendimento, incluindo superlotação, a falta de médicos em tempo integral e alimentação inadequada. A senadora solicitou que o ex-presidente cumprisse sua pena em regime domiciliar, devido a preocupações com sua saúde.
Uma comitiva de senadores, incluindo representantes do Partido Liberal (PL-DF), do Partido Novo (Novo-CE) e do Partido Liberal (PL-AC), visitou as instalações do presídio. O objetivo da inspeção técnica era avaliar se o local oferecia condições adequadas para garantir a preservação da saúde do ex-presidente.
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O relatório destaca a ausência de atendimento médico contínuo, com o serviço disponível apenas das 9h às 17h em dias úteis. Emergências fora desse horário exigem encaminhamento para unidades de saúde da rede pública, mediante autorização judicial.
Os senadores relataram relatos de falta de medicamentos e dificuldades em manter tratamentos de saúde regulares.
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A situação de saúde do ex-presidente, que teve sua última internação em setembro devido a sintomas como vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope, levanta sérias preocupações. A comitiva de senadores enfatiza que o risco de morte é real, devido à falta de condições estruturais para o atendimento adequado.
O relatório aponta que a dieta alimentar no presídio é inadequada para o quadro de saúde do ex-presidente, que sofre de aderência intestinal recorrente, com constantes soluços, refluxo e pressão arterial baixa. A necessidade de uma dieta diferenciada e específica não é atendida na Papuda.
Além da alimentação inadequada, os senadores relataram que os detentos descartam as marmitas recebidas devido à impossibilidade de consumi-las. A má qualidade da alimentação, incluindo alimentos azedos ou estragados e a ausência de uma dieta balanceada, também são apontadas como problemas.
O documento foi encaminhado a diversas entidades de Direitos Humanos, incluindo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU.