Comissão do Senado Aprova Direito de Afastamento para Estagiários por Motivo de Saúde

Na terça-feira, 4 de novembro de 2025, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei que concede aos estagiários o direito de se afastar de suas atividades para tratamento de saúde sem que isso resulte no desligamento do estágio.

O Projeto de Lei (PL), proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu apoio do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. A proposta modifica a Lei do Estágio, permitindo o afastamento com base em atestado médico, desde que o estagiário mantenha sua matrícula ativa na instituição de ensino.

Isso impede que a empresa ou órgão em que o estágio é realizado possa desligá-lo.

Detalhes do Projeto de Lei

O texto do projeto também estabelece que o termo de compromisso deverá incluir informações sobre o impacto da licença médica na bolsa e nos benefícios durante o período de afastamento. Em casos de licença médica superior a 60 dias consecutivos, o projeto determina que o estudante não será considerado no número máximo de estagiários permitidos no quadro de pessoal da empresa ou órgão.

Audiência Pública e Nova Proposta

A comissão também aprovou um requerimento do senador Dr. Hiran para promover uma audiência pública com o objetivo de instruir o PLS, que cria o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria, a ser celebrado no dia 3 de junho.

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Fenilcetonúria: Uma Doença Genética Rara

A fenilcetonúria é uma doença genética rara, causada por uma deficiência na enzima fenilalanina hidroxilase. Essa deficiência impede que o organismo metabolize corretamente a fenilalanina, um aminoácido presente em alimentos ricos em proteína.

A detecção precoce da doença, através do teste do pezinho, é fundamental para garantir um bom prognóstico.