Requerimento de Senador Busca Oitivas no Supremo
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) protocolou, nesta quinta-feira (29), um pedido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O requerimento solicita a convocação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
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A solicitação inclui a quebra do sigilo bancário de Viviane Barci de Moraes.
Segundo o documento, o pedido se fundamenta em informações divulgadas pela mídia, que sugerem uma possível falta de transparência envolvendo o STF, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e contato entre o ministro Alexandre de Moraes e autoridades públicas.
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O requerimento destaca que reportagens identificaram vínculos entre familiares do ministro e empreendimentos ligados a investigações sobre o Banco Master.
O documento aponta que reportagens revelaram vínculos societários e econômicos entre familiares do ministro e empreendimentos relacionados a investigações sobre o caso Banco Master. Isso levanta questionamentos sobre a imparcialidade do STF em processos relacionados ao escândalo.
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O requerimento de Girão surge em meio à discussão sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso Banco Master. O senador argumenta que a CPI do Crime Organizado tem a responsabilidade constitucional de investigar organizações criminosas e redes de proteção institucional, mesmo quando envolvem autoridades de alto escalão.
Ele enfatiza a necessidade de o Parlamento exercer sua função fiscalizadora com responsabilidade, através de oitivas para esclarecer os fatos e preservar a confiança da sociedade nas instituições.
Adicionalmente, o requerimento menciona que o ministro Dias Toffoli está atuando como relator das investigações sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal, após a divulgação de vínculos entre um resort no Paraná e familiares do magistrado.
O foco do caso é o Tayayá Resort, que já teve ligação com parentes de Toffoli e foi alvo de uma negociação envolvendo Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e irmãos do ministro, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli.