Senador Busca Destravamento de PEC que Restringe Decisões Monocráticas
O presidente do Senado (União Brasil-AP) anunciou que buscará o presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) com o objetivo de desbloquear uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar a possibilidade de decisões tomadas por um único ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A declaração ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter proferido uma decisão unilateral, avaliada como uma intervenção no processo legislativo.
Aumento do Quórum para Julgamentos no STF
Adicionalmente, o senador elevou o quórum necessário para a abertura de processos que envolvem decisões do STF. A alteração substituiu a maioria simples por dois terços dos votos dos senadores. Essa mudança representa um endurecimento no processo de referência do STF, buscando maior segurança jurídica.
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PEC Engavetada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição, que restringe a suspensão de leis e atos de poderes executivos (Presidência da República, Senado e Câmara) por decisão individual de um ministro do STF, está pendente na Câmara dos Deputados há mais de um ano.
A discussão sobre a proposta ganhou força após a recente retomada do recolhimento do Imposto de Operações Financeiras (IOF).
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Plenário do Senado Analisará a Proposta
A medida agora será submetida à análise do plenário do Senado, onde será debatida e votada. O resultado da votação determinará se a PEC será aprovada ou rejeitada, impactando diretamente o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. A decisão final envolverá a participação de todos os senadores.