A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto de lei que visa aumentar a tributação sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras. A proposta busca recuperar medidas de arrecadação originalmente previstas em uma Medida Provisória que perdeu sua validade recentemente.
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por relatar o projeto, removeu algumas alterações propostas à lei já sancionada em novembro, incluindo a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil.
Retirada de Emendas e Discordância com o Ministério da Fazenda
Braga afirmou que a remoção dos trechos foi solicitada pelo Ministério da Fazenda. Ele expressou “indignação” com as negociações, alegando que o Ministério preferia não votar o projeto de forma independente. O senador detalhou receber sinalizações estranhas sobre as alterações propostas, que poderiam impactar a lei já sancionada e que não havia concordância com a Fazenda.
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Dificuldades na Acompanhada do Projeto
O projeto sobre bets e fintechs surgiu em resposta a mudanças propostas por senadores ao projeto do IR. Sem as alterações, os senadores se viram desassistidos, após terem que chancelar o projeto original. Braga reclamou das negociações e afirmou que seus colegas poderiam apresentar mudanças ao texto das bets e das fintechs, mesmo sem acordo.
Prazo de Distribuição de Dividendos
A lei sancionada no mês passado prevê taxação de 10% sobre lucros e dividendos de uma pessoa jurídica à pessoa física superior a R$ 50 mil. A lei estabelece que lucros e dividendos com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025 poderão ter isenção do IR, com distribuição permitida até 2028.
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As empresas, porém, alegaram que fecham sua contabilidade no ano seguinte à apuração dos lucros.
Ajustes no Prazo de Aprovação
Após a pressão, Braga incluiu, na semana passada, no projeto sobre bets e fintechs, um trecho para adiar o prazo de aprovação de distribuição até 30 de abril de 2026. Sem acordo com a Fazenda, Braga retirou a mudança e segue como está – o prazo de dezembro de 2025.