Senador Retira Tratamento de Benefícios Fiscais para Consumidores na Reforma do Setor Elétrico
O senador da MDB do Amazonas, Braga, removeu do relatório da medida provisória (MP) que trata da reforma do setor elétrico no Brasil, a previsão de repasse direto dos benefícios fiscais concedidos às distribuidoras de energia das regiões Norte (Sudam e Sudene).
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A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, e visa aprofundar o debate sobre o tema no Congresso Nacional.
Braga justificou a mudança, alegando a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado sobre a matéria, que envolveria todos os setores interessados. Ele afirmou que, diante da falta de tempo para uma discussão completa, o senador apresentará um projeto de lei independente para tratar especificamente da remuneração do capital investido nas regiões da Sudam e Sudene.
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A medida provisória, parte da reforma do setor elétrico, busca modernizar a regulação da energia no Brasil, otimizar a eficiência do sistema e impulsionar investimentos privados. A remuneração do capital, que representa a taxa de retorno utilizada pelas distribuidoras para calcular seus investimentos, impacta diretamente o preço da energia que o consumidor paga.
As regiões atendidas pela Sudam (Amazônia Legal) e pela Sudene (Nordeste) recebem incentivos fiscais especiais, como a redução de impostos e deduções em investimentos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de infraestrutura e a geração de empregos.
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Esses benefícios tornam os projetos de energia mais viáveis financeiramente nessas áreas.
Com a exclusão do trecho da MP, o repasse direto dos benefícios fiscais aos consumidores não será mais contemplado na medida provisória. O projeto de lei futuro deverá estabelecer regras claras sobre como esses incentivos serão distribuídos à população, garantindo maior transparência e segurança jurídica.