O senador da República por Acre (PL-AC) declarou, na terça-feira (11.nov.2025), que o projeto está “em boas mãos” sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em entrevista ao Poder360, o parlamentar comentou a designação do relator, apresentada na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, e defendeu o endurecimento do texto em relação ao crime organizado.
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O congressista ressaltou a necessidade de composição no Congresso, reconhecendo que nem sempre é possível aprovar projetos de forma alinhada com as próprias expectativas.
O projeto em análise visa fortalecer as ferramentas de combate às organizações criminosas, buscando mecanismos mais eficazes para desmantelamento e prevenção. A relatoria de Guilherme Derrite é vista como um passo importante para a definição de estratégias mais robustas no enfrentamento desse tipo de ameaça.
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Mudanças no Texto Proposto
O relatório de Derrite passou por alterações após receber críticas da base governista, do governo Lula, da Polícia Federal e da Receita Federal. Inicialmente, o texto previa que a atuação da Polícia Federal dependeria de autorização dos governadores estaduais, o que gerou resistência.
O novo texto estabelece que a PF atuará de forma cooperativa com as polícias locais, ampliando a colaboração entre as forças federais e estaduais.
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Além disso, o texto assegura a participação do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais, quando pertinente, buscando uma abordagem mais abrangente e integrada no combate ao crime organizado. Essas modificações visam reduzir possíveis resistências entre os entes federativos e agilizar as ações de enfrentamento.
Defesa da Classificação como Terrorismo
O senador Bittar, titular da Comissão de Segurança Pública do Senado, defende que o PL enquadre grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A inclusão dessa definição é um ponto central do debate, com o objetivo de ampliar as ferramentas legais disponíveis para o combate ao crime organizado.
A discussão sobre a classificação como terrorismo gerou divergências na Câmara, com governistas buscando a retirada dessa parte do texto de Derrite. O senador Bittar argumenta que essa classificação permitiria enquadrar as facções nas regras de combate ao terrorismo internacional.
Ao ser questionado sobre possíveis riscos à soberania nacional, o senador rebateu, destacando que as organizações criminosas já atuam fora do Brasil, em países da América Latina e Europa Ocidental. Ele enfatizou que o tráfico de drogas e armas é um problema internacional.
Bittar minimizou os riscos e criticou o governo federal, mencionando a COP30, que está sendo realizada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro, e a influência de países ricos na Amazônia. Ele argumentou que a discussão sobre a soberania nacional deve considerar o contexto da influência externa e a proteção do patrimônio nacional.