Aprovação no Senado Fortalece Proteção contra Crimes Sexuais contra Vulneráveis
O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde de terça-feira (11), um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para crimes de violência sexual contra indivíduos em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
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A medida busca fortalecer a proteção e a segurança dessas populações, que são particularmente suscetíveis a abusos e explorações.
O projeto de lei contempla diversas alterações legislativas, impactando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as propostas incluídas estão a coleta de amostras de DNA de indivíduos condenados por crimes sexuais e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar saídas autorizadas de presídios.
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A iniciativa legislativa teve origem em uma proposta original da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que passou por revisões e modificações realizadas pelas comissões do Senado antes de ser novamente apresentada ao plenário para análise e aprovação.
O projeto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) atuou como relator do projeto no plenário. Em seu parecer, destacou a importância da proposta, argumentando que, embora a aplicação de penas mais severas não elimine a criminalidade, ela demonstra uma clara postura de intolerância frente a práticas de abuso e exploração sexual contra menores de idade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também participou do debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).