Senador Amin Propõe PL de Anistia e Critica Decisão do Presidente Lula
O senador Esperidião Amin, relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, protocolou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Anistia. Em comunicado, o senador justificou a iniciativa como uma medida para “pacificar o país e corrigir as injustiças desmedidas dos julgamentos havidos”.
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Amin argumentou que as investigações dos atos de 8 de Janeiro foram “tendenciosas” e que um juiz envolvido no caso se autoproclamou vítima de um suposto golpe.
O senador ressaltou que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos) que investigou os fatos “evidenciou a adoção de uma narrativa de um golpe de estado que não ocorreu”. Ele criticou a “omissão impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN”, que, segundo ele, não agiram para impedir o “vandalismo” ocorrido.
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“ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL própria das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!”, declarou Amin, enfatizando a importância da anistia como ferramenta para a reconciliação nacional.
Presidente Lula Veta PL da Dosimetria
Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão, que contrasta com o andamento do PL no Congresso, foi antecipada por sinalizações do governo nas últimas semanas.
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Lula justificou o veto argumentando que o projeto beneficiaria aliados políticos e enfraqueceria a responsabilização pelos atos relacionados aos eventos de 8 de Janeiro.