Análise do PL da Dosimetria Inicia no Senado

Na tarde de quarta-feira, 17, o plenário do Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei (PL) que propõe a redução de penas para condenados no contexto dos atos do 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão ocorre em um momento crucial para o sistema prisional brasileiro.

A sessão plenária foi precedida por uma extensa reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se estendeu por quase cinco horas e foi interrompida devido à solicitação de vista, que concede mais tempo para estudo do projeto. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade e a técnica do texto.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator do PL no Senado. Durante a análise, os senadores estão examinando o texto proposto pelo relator. A CCJ também considerou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), o que pode ampliar o escopo de beneficiários da proposta.

O PL da Dosimetria visa modificar o cálculo das penas. O texto estabelece critérios para a redução das penas, incluindo porcentagens mínimas para o cumprimento e a possibilidade de progressão de regime em regime semiaberto ou aberto. Além disso, o projeto prevê a remição da pena em regime de prisão domiciliar.

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A proposta pode impactar indivíduos além dos envolvidos diretamente nos atos do 8 de janeiro, abrangendo também aqueles condenados por crimes relacionados à desestabilização da democracia, como os investigados no plano de golpe após as eleições de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos indivíduos mencionados no contexto da análise.