Votação do PL 5.473 Sobre Fintechs e Bets Adiada no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou para a quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a votação do Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe aumentar a tributação sobre empresas de fintechs e apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.

A decisão foi tomada por acordo, com o objetivo de solicitar um período adicional para análise detalhada do projeto.

Segundo o presidente da comissão, o senador da MDB (AL), o adiamento foi resultado de um consenso entre os membros. O PL 5.473 tramita em caráter terminativo, o que significa que sua aprovação na CAE é suficiente para que ele siga diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por votação no plenário do Senado.

O projeto de lei eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio de plataformas digitais. Além disso, a proposta aumenta a alíquota da contribuição social sobre apostas de quota fixa de 12% para 24%.

A estimativa de arrecadação com o aumento das alíquotas é de R$ 4,98 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões no acumulado de três anos. Essa proposta surge após uma Medida Provisória que visava aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

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O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve o texto original apresentado pela equipe de Calheiros, indicando um foco na tributação desses setores de serviços financeiros.