Sessão Conjunta no Senado Vota Isenção de IR

Nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a partir das 10h, o presidente do Senado, representando o União Brasil de Amapá, conduzirá uma sessão conjunta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLN) que concede isenção temporária do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal até R$ 5.000.

A proposta visa modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para estender a validade dos benefícios tributários, anteriormente limitados a cinco anos.

O PLN propõe a eliminação da restrição temporal, tornando a isenção de IR permanente. O apoio a essa alteração no Senado trará a isenção de IR para todos os trabalhadores do país.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados, conforme solicitação dos líderes do Governo no Congresso, tanto no Senado (representado pelo PT-BA) quanto na Câmara (PT-PB). O presidente da Câmara, representando o Partido Republicano de Paraíba, enfatizou a necessidade de o governo do presidente Lula solucionar o “problema fiscal” antes de aprovar a LDO, evitando a necessidade de futuras alterações nas metas fiscais.

A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, analisa estratégias para mitigar o impacto da recente derrubada da Medida Provisória (MP) que previa R$ 17 bilhões para o governo Lula, visando alcançar um superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

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A LDO estabelece as diretrizes e prioridades do governo para a execução das despesas do ano seguinte, sendo o primeiro passo na definição do uso da verba pública.