Aprovação do Projeto de Lei da Reforma Tributária no Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto-piloto que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A votação final contou com 51 votos favoráveis, 10 votos contrários e uma abstenção, e agora o texto retorna à Câmara dos Deputados para a análise final e sanção presidencial.
A proposta estabelece as regras para a criação e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de disciplinar a transição das alíquotas e a arrecadação do novo tributo, que substituirá o ICMS e o ISS. Essa etapa crucial visa a modernização do sistema tributário brasileiro.
Durante a tramitação, diversas emendas foram incorporadas ao projeto, refletindo os debates e as necessidades identificadas. Entre as principais, destacam-se:
- Cálculo da alíquota de referência do IBS, utilizando a arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026 como base.
- Adoção da tributação monofásica de derivados de petróleo, como a nafta, com aplicação a partir de 2026, buscando reduzir riscos de fraudes.
- Ajustes nos regimes de tributação para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e para microempreendedores.
- Mudanças no ITCMD, que passa a ter base de cálculo simplificada para ações e quotas não negociadas em bolsa.
Com a aprovação no Senado, o Congresso Nacional avança na implementação da Reforma Tributária, que será implementada em etapas. A expectativa é que o novo sistema comece a ser aplicado gradualmente nos próximos anos, buscando otimizar a arrecadação e simplificar o sistema tributário para empresas e cidadãos.
