Na quarta-feira (17), o Senado rejeitou por 36 votos a 28 um requerimento que buscava tratar com urgência a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A decisão adiou a análise do projeto para 2026. A votação contra o requerimento foi motivada por senadores da bancada evangélica e da direita, que argumentaram que a votação em horário tardio, após as 22h, antecipava-se ao recesso parlamentar.
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Argumentos Contra a Legalização
Senadores contrários ao projeto expressaram preocupações sobre o potencial de intensificar problemas relacionados a apostas e a favorecer a corrupção e a lavagem de dinheiro. Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que a legalização poderia agravar os desafios já existentes com apostadores, mencionando a presença de bingos e o impacto sobre a população mais vulnerável.
Defensores da Legalização Apontam Benefícios Econômicos
Em contrapartida, os defensores da liberação argumentaram que os empreendimentos operariam seguindo regras e gerariam aumento na arrecadação de impostos. Weverton (PDT-MA) ressaltou a necessidade de rever a regulamentação do cassino virtual, apontando-o como o principal risco.
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Propostas do Projeto e Criação de Sistema Nacional
Caso aprovado, o projeto permitiria o funcionamento de cassinos, bingos e videobingos, jogo do bicho e apostas online, com restrições para maiores de 18 anos. Seria criado o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, envolvendo o Ministério da Fazenda, auditorias e empresas operadoras.
Os cassinos seriam permitidos em resorts ou embarcações.
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Tributação e Fiscalização
O projeto também previu uma tributação de 20% sobre os prêmios líquidos acima de R$ 10 mil pagos aos apostadores, reajustada anualmente pela Selic. As empresas operadoras teriam que pagar, a cada três meses, ao Tesouro a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas.