Fim da Publicidade de Apostas Esportivas é Aprovado no Senado
O Senado Federal deu o primeiro passo para proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o Brasil. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou um projeto de lei que busca reduzir significativamente a presença desse setor no mercado de comunicação e no esporte.
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A proposta representa uma mudança importante na legislação atual, que trata das apostas. O objetivo principal é diminuir a visibilidade das casas de apostas, que se tornaram um dos maiores anunciantes do país. O projeto visa, de forma mais efetiva, controlar o alcance da publicidade desse setor.
Principais Alterações Propostas
O novo projeto de lei estabelece diversas restrições ao setor de apostas. Uma das principais mudanças é a proibição de anúncios em todos os meios de comunicação, incluindo rádios, televisões, jornais, revistas e plataformas de redes sociais.
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Isso significa que as empresas de apostas não poderão mais investir em campanhas publicitárias tradicionais.
Além disso, o projeto proíbe os patrocínios de clubes e eventos esportivos por parte de empresas de apostas. Nenhum time ou competição poderá exibir o logotipo ou a marca de uma casa de apostas. Essa medida visa proteger os atletas e os eventos esportivos da influência do setor.
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Restrições Adicionais
O projeto também aborda a publicidade indireta, proibindo a inserção de produtos (product placement) em programas de TV e durante as transmissões esportivas. Isso significa que as marcas de apostas não poderão ser exibidas de forma sutil em programas de entretenimento ou durante eventos esportivos.
Outra medida importante é a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs. O objetivo é dificultar o acesso dos usuários a essas plataformas, especialmente entre os jovens.