Isenção de IR para Baixa Renda Aprovada no Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto que isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, unânime, contou com 81 votos favoráveis e representa um importante passo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A aprovação no Senado é o último degrau para que a isenção entre em vigor em 2026.
Impactos da Isenção
O projeto original visava isentar trabalhadores com renda de até R$ 3.036,00. Com a aprovação, a faixa de isenção foi ampliada, abrangendo até R$ 5 mil por mês. Além disso, o projeto também estabelece um desconto parcial no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos mais altos.
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Cálculo da Economia Mensal
De acordo com projeções da Confirp Contabilidade, a economia mensal no Imposto de Renda varia conforme a faixa salarial. Para uma renda de R$ 3.036,00, a economia é de zero. Para R$ 3.400,00, a economia é de R$ 27,30. Para R$ 3.600,00, a economia é de R$ 54,76.
A economia aumenta gradualmente com o aumento da renda, chegando a R$ 312,89 para R$ 5.000,00.
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Compensação Fiscal e Alíquota Mínima
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre a renda de contribuintes com rendas acima de R$ 600 mil por ano. Essa alíquota começa em zero e aumenta gradualmente até atingir 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A medida também inclui lucros e dividendos, atualmente isentos de Imposto de Renda.
Estimativas de Custo e Vigoramento
A renúncia fiscal anual estimada é de R$ 31,7 bilhões, incluindo a perda de arrecadação para estados e municípios. A alíquota mínima de 10% atingirá 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. A isenção entrará em vigor em 2026, após a aprovação do projeto no Congresso e a sanção presidencial.