Senado Aprova Projeto “Pacote Anticrimes Violentos”
O Senado Federal aprovou um projeto de lei, conhecido como “Pacote Anticrimes Violentos”, que visa endurecer as punições para crimes cometidos com violência e grave ameaça. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, com o objetivo de fortalecer o combate à criminalidade organizada no país.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a facilitação para o início do cumprimento da pena em regime fechado. A proposta reduz o tempo de condenação para que o sentenciado comece a cumprir a sentença, diminuindo de oito para seis anos em casos de pena máxima.
Crimes como roubo com violência e o envolvimento com facções criminosas passarão a ter punições mais rigorosas desde o início da condenação.
Aumento das Penas para Crimes Graves
O projeto eleva as penas para diversos crimes considerados graves, incluindo:
- Roubo com arma de fogo de uso restrito: A pena passa a ser de 8 a 20 anos de prisão.
- Homicídio: A pena será de 8 a 20 anos de prisão.
- Constituição de milícia privada: A pena varia de 6 a 10 anos.
- Receptação: A pena será de 2 a 6 anos de prisão.
- Tráfico de drogas: A punição será aumentada quando praticado em locais como praças, transportes públicos ou associações de moradores.
Novas Tipificações Criminais
A proposta também cria novas tipificações criminais, como a “resistência qualificada”. Este novo crime busca punir quem impede a ação policial utilizando barricadas ou explosivos contra os agentes de segurança, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão.
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Além disso, o projeto amplia o crime de coação no curso do processo, incluindo ameaças a testemunhas e colaboradores da Justiça.
Outra novidade é a inclusão no Estatuto do Desarmamento de um novo crime para punir o uso de armas de origem ilícita ou automáticas, com penas que podem variar de 10 a 20 anos de prisão, sendo considerado crime hediondo.
Repercussão no Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que este é o projeto de maior impacto na segurança pública da última década. Ele destacou que a proposta foi construída com a colaboração de especialistas da área policial e jurídica.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, irá para a sanção presidencial. A expectativa é que o governo federal apoie a iniciativa, em meio aos debates sobre o aumento da violência e a necessidade de fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil.