Senado da Argentina Discutirá Propostas Centrais do Governo Milei
O Senado da Argentina iniciará nesta semana a análise de quatro projetos de lei considerados cruciais para a agenda do governo de Javier Milei. A expectativa é de que parte das propostas seja aprovada, marcando um avanço importante nas políticas do novo governo.
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Os temas em discussão incluem a ratificação do acordo comercial entre a Argentina e a União Europeia (UE–Mercosul), além de alterações significativas nas regras de jornada, indenizações e direito de greve.
O acordo UE–Mercosul, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de janeiro, será examinado pelos senadores nesta quinta-feira, 25. Se aprovado, a Argentina se tornaria o primeiro país do bloco sul-americano a ratificar o tratado. Paraguai, Uruguai e o Brasil ainda estão em processo de tramitação parlamentar.
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A Comissão Europeia sinalizou que pretende aplicar o acordo de forma provisória assim que o primeiro país do Mercosul concluir a ratificação, apesar da iniciativa do Parlamento Europeu de levar o tema à Justiça europeia para análise.
Mudanças no Regime de Pressupostos Mínimos para Geleiras e Ambiente Periglacial
Além do acordo com a UE, o Senado também discutirá mudanças no Regime de Pressupostos Mínimos para a Preservação das Geleiras e do Ambiente Periglacial. O projeto da base governista transfere a responsabilidade pela avaliação de impacto ambiental para as províncias, abrindo espaço para a exploração mineral em áreas próximas a geleiras.
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A aprovação deste projeto depende agora da análise dos senadores e, posteriormente, da Câmara dos Deputados.
Reforma Trabalhista e Protestos
A reforma trabalhista, impulsionada pelo governo, retorna ao plenário do Senado na sexta-feira, após ter sido aprovada com modificações pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece uma jornada de trabalho de até 12 horas e impõe limites ao direito de greve.
A aprovação final do texto depende da votação dos senadores. Centrais sindicais e partidos de esquerda já anunciaram mobilizações nas imediações do Congresso em oposição à proposta.
A Confederação Geral do Trabalho está avaliando um plano de ação, enquanto a Frente de Sindicatos Unidos confirmou a paralisação das atividades com greve e atos públicos, envolvendo diversas categorias como servidores públicos, metalúrgicos, trabalhadores do setor de grãos e aeronautas.
A expectativa é de intensos debates e manifestações durante a semana.
Novo Regime Penal Juvenil em Debate
Também está previsto para sexta-feira o debate do novo Regime Penal Juvenil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de fevereiro. A proposta do governo reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos e endurece as penas para crimes graves, com previsão de cumprimento efetivo.
A discussão sobre o tema deve gerar forte reação de setores da sociedade civil e de partidos políticos.