Senado Criminaliza Desespero: Vicaricídio e Pena de Até 40 Anos!

Senado Aprova Crime de Vicaricídio: Pena de Até 40 Anos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio. A nova legislação criminaliza a situação em que um agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será classificado como hediondo e passará a ter penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos, acrescidas de multa.

O projeto agora segue para a sanção presidencial, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. A proposta representa uma alteração significativa da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos. A iniciativa busca oferecer uma resposta mais precisa e eficaz para essa forma de violência.

A relatora do projeto, Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que a criação desse crime específico “corrige uma lacuna” existente, que antes dependia de interpretações inconsistentes. Ela enfatizou que a tipificação visa “melhorar a triagem de risco” e “fortalecer a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal” nesse tipo de violência.

A pena poderá ser aumentada em um terço em casos específicos, como quando o crime é praticado na presença da vítima, ou quando há envolvimento de uma criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Além disso, o aumento da pena também se aplica em situações de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

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A aprovação do vicaricídio ocorre após um mês de investigações que envolveram o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO). O crime foi motivado pelo desejo de atingir a mãe das crianças envolvidas.