Senado aprova “SUS da Educação” e segue para sanção
Cadastro único para alunos em todo o Brasil é proposto com integração entre União, estados e municípios. Leia na íntegra no Poder360.
Senado Aprova Projeto do SNE: Novo Sistema Nacional de Educação
O Senado aprovou na terça-feira (7.out.2025) o projeto que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação), apelidado de “SUS da Educação”. Houve 70 votos a favor e uma abstenção. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O projeto, já aprovado pelo Senado em março de 2022, passou por modificações durante sua tramitação na Câmara.
Objetivos do SNE
O SNE visa organizar a educação básica, similar ao SUS, que organiza a saúde. O projeto busca universalizar o acesso à educação básica, garantindo qualidade e infraestrutura adequada para todas as escolas públicas. O sistema unifica a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação das políticas educacionais.
Principais Características do Sistema
O texto institui o Inue (Identificador Nacional Único do Estudante), vinculado ao CPF, que reúne o histórico escolar do aluno. Também cria a Inde (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação), permitindo o compartilhamento de dados de diferentes sistemas de ensino em uma plataforma nacional, com informações da União, Estados e municípios.
Objetivos do Sistema Nacional de Educação
Os principais objetivos do SNE incluem: erradicar o analfabetismo, garantir a equalização de oportunidades educacionais, articular os níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação.
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Disposições Específicas
O projeto também apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola. A criação da Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação) e das cibes (comissões intergestores bipartites da educação) são pontos importantes do sistema.
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