Senado aprova reforma tributária com foco em bets e fintechs, orçamento de 2026 em foco
Senado aprova projeto com aumento de tributos e meta fiscal de R$ 34 bilhões. Projeto visa superávit de 0,25% do PIB com mudanças em bets, fintechs e JCPA.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que altera a tributação de diversos setores da economia. A proposta visa aumentar a arrecadação, buscando atingir uma meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões.
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O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mudanças na Arrecadação
O projeto prevê uma redução linear de 10% nos incentivos tributários a partir do próximo ano. Benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, permanecem inalterados. A Câmara dos Deputados modificou a proposta original, restringindo o impacto da medida a empresas do regime de lucro presumido com faturamento superior a R$ 5 milhões anuais.
Novas Alíquotas de Imposto
A proposta estabelece novas alíquotas de imposto para setores específicos. Casas de apostas (bets) passarão a pagar 15% sobre a receita bruta, com aumento de um ponto percentual por ano até 2028. Empresas de fintechs, atualmente com alíquota de 9% da CSLL, elevarão o pagamento para 12% em 2026 e 15% em 2028.
As maiores empresas, que já pagam 15%, verão a alíquota aumentar para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
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Tributação sobre JCP
A tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) será elevada de 15% para 17,5%. O projeto também inclui a responsabilização de bancos e fintechs que permitirem a não regularização do recolhimento dos tributos de bets ilegais, assim como pessoas físicas e jurídicas que fizerem publicidade para plataformas não autorizadas.
Orçamento de 2026
A equipe econômica busca aprovar o Orçamento de 2026 ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar. A aprovação do orçamento é crucial para garantir os recursos necessários para atingir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34 bilhões, evitando cortes de gastos.
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redacao
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