O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma importante reforma na legislação do Imposto de Renda. O projeto de lei expande a isenção do imposto para indivíduos com renda mensal até R$ 5 mil, ao mesmo tempo em que estabelece uma alíquota mínima para pessoas com rendas mais elevadas.
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A votação ocorreu de forma unânime, sem alterações em relação à versão original apresentada pela Câmara dos Deputados em outubro.
O projeto agora segue para a sanção do Presidente da República. A aprovação no Senado sinaliza um avanço significativo na política tributária do país.
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Reações e Agradecimentos
Após a votação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a plataforma X para celebrar a aprovação e expressar sua gratidão às lideranças envolvidas na tramitação da proposta. O Presidente Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da medida, também foram reconhecidos.
Em sua mensagem, Lula destacou que a reforma visa beneficiar milhões de trabalhadores que recebem salários até R$ 5 mil, garantindo que não precisem pagar imposto de renda ou que tenham seus valores reduzidos. Ele também ressaltou que indivíduos com rendas mais altas contribuirão com sua parte justa.
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Alíquota Mínima e Impacto Econômico
O projeto mantém a taxação mínima de até 10% sobre pessoas de alta renda, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação causada pela isenção para menores salários. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a medida contribuirá para a melhora de indicadores econômicos.
Haddad afirmou que o projeto será encaminhado ao Presidente Lula para sanção sem modificações ou vetos. Ele enfatizou que o Ministério da Fazenda está alinhado com as alterações aprovadas.
Medidas Adicionais e Próximos Passos
Para garantir a estabilidade do projeto, o relator do texto, senador Renan Calheiros, propôs a criação de uma tributação sobre apostas online e fintechs. Essa medida visa evitar a necessidade de novas votações na Câmara dos Deputados.
A análise do projeto sobre bets e fintechs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está prevista para a próxima semana. A implementação da reforma no Imposto de Renda está programada para começar a valer em 2026, em período eleitoral, com o Presidente Lula buscando a reeleição.