Senado Aprova Projeto com Novos Critérios para Prisão Preventiva

Em sessão semipresencial, realizada nesta terça-feira (28.out.2025), o Senado aprovou um projeto que estabelece novos critérios para a decretação de prisão preventiva. A votação, com 52 votos favoráveis e 29 contrários, ocorreu em um contexto de ações de forças de segurança na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde 64 pessoas já foram mortas.

O projeto, de autoria do então senador (nome omitido), foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, após passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em agosto de 2024, com parecer favorável do senador (União Brasil-PR).

O texto altera o Código de Processo Penal, incluindo novas hipóteses para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. De acordo com o projeto, a medida pode ser adotada quando houver provas de prática reiterada de infrações penais pelo agente; o crime for cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa; o agente já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia por outra infração penal —salvo se tiver sido posteriormente absolvido ou se a prisão anterior tiver sido considerada ilegal; o crime for praticado durante a tramitação de inquérito ou ação penal; houver fuga ou risco de fuga; existir perigo de interferência na investigação, como destruição de provas ou ameaça a testemunhas.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo ou da investigação criminal. O objetivo é evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, seja por destruição de provas, intimidação de testemunhas ou tentativa de evasão.

O debate sobre o projeto ocorreu em meio a críticas da oposição, que considerou que o texto amplia excessivamente as possibilidades de prisão cautelar. Defensores da proposta argumentaram que a medida reforça a proteção da sociedade e a segurança pública.

Leia também:

STF e Senado em crise: Gilmar Mendes muda regras do impeachment

Senador Rick aprova fim da indenização por recusa no trabalho prisional

Weverton Rocha alerta sobre impeachment de juízes e debate nome para o STF

Em nota, o presidente da Casa Alta, (União Brasil-AP), declarou apoio às ações na capital fluminense, expressando solidariedade às famílias das vítimas e aos profissionais de segurança envolvidos. A Presidência do Senado Federal manifestou apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo para proteger os cidadãos da violência.

O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e colocará-se à disposição para contribuir com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros.